Parece até figura repetida. Cerca de 40 funcionários contratados para serviços de higienização e merenda em algumas escolas da rede estadual de Pelotas, pela vencedora da licitação em setembro deste ano, a Andolini, estão com salários e benefícios atrasados. Mesmo dilema enfrentado por outros servidores, no início do ano, e vinculados à prestadora de serviço anterior, a Império, e que se repetiu em junho, após um nova leva de contratações e uma sequência de descumprimentos de contrato. Alguns trabalhadores buscam seus direitos na Justiça. Diante do mesmo cenário de descaso, um grupo de representantes procurou a Câmara de Vereadores e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseios e Conservação de Pelotas.

“Sou mãe e pai e nunca tinha passado por situações como a de ficar sem receber. Minha insegurança é de amanhã não ter como alimentar os meus dois filhos”, disse a merendeira Lucimar Fonseca Jardim, 40. A conta de luz já está atrasada, pois desde que começou a trabalhar, recebeu o salário de setembro no final de outubro. “Ontem parece que depositaram o Fundo de Garantia. Isso tudo tem deixado o pessoal estressado porque são dois tipos de contrato e parece que os da higienização não receberam nada ainda.” Outras servidoras se juntaram a ela na tarde desta quinta-feira (17) e participaram de uma reunião com o jurídico do Sindicato.

A entidade já notificou a 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ª CRE) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e nada foi feito. O mesmo documento foi entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego e, com a Procuradoria Geral do Estado, os sindicalistas tentam uma reunião. “Vamos ver a possibilidade de ingressar com uma ação”, disse o tesoureiro Jair Grip, ao salientar que a nova contratada não tinha caixa para arcar com pagamento de 15 dias.

Depois de ouvir relatos, como a de uma funcionária que vem desde o tempo da Império e está na iminência de ter a casa tomada pela Caixa por falta de pagamento, o advogado Ulisses Ferreira Pinto explicou como são os trâmites burocráticos e o que pode levar a uma prestadora de serviço vencer uma concorrência pública e depois descumprir com o contrato. “No processo licitatório, a concorrente apresenta um balanço financeiro, sendo que por regra geral, deve ter capital de giro para arcar com despesas por 90 dias, como folha, vale-alimentação, vale-transporte e encargos sociais. Da licitação até a assinatura de contrato podem haver mudanças nas finanças da empresa e, uma vez não apresentando a documentação necessária para a Secretaria, não há o repasse da verba contratada”, explicou. Essa é a principal justificativa dada pela prestadora aos funcionários: que a Seduc não paga. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não teve retorno.

Contrato
Um detalhe informado pelas funcionárias ao Sindicato é de que o contrato com o empregado estabelece que ele deve trabalhar por três meses, mesmo sem receber. “Isso quer dizer que eu tenho que trabalhar sem salário, caso contrário pago multa”, desabafou uma servidora que não quer se identificar. O Sindicato não teve acesso ao documento e, portanto, não sabe o que ficou definido entre Andolini e Seduc. Ao ser questionado se uma empresa com pendências financeiras pode participar de licitações, Ferreira disse que sim. “Somente quando a Justiça determina a irregularidade e a empresa passa a ter certidão positiva, impossibilitada de participar de pregões. Caso contrário, têm as que recorrem e os processos vão para o STF (Supremo Tribunal Federal). Aqui na região, temos pendências de 2014 a 2018”, revelou o advogado.

O que diz a Seduc
A empresa terceirizada que atende às escolas da área de cobertura da 5ª CRE, em Pelotas, a Andolini Gestão de Recursos Humanos Ltda, iniciou a prestação do serviço entre os dias 16 e 28 de setembro de 2022. Sobre o atraso no pagamento, a Seduc informou que está tomando as medidas administrativas cabíveis, pois o governo ainda aguarda a documentação dos funcionários para liberação do faturamento da empresa. É necessário que os documentos sejam devidamente entregues para que ocorra a liberação dos valores.

Enquanto isso, os cerca de 40 funcionários seguem trabalhando, esperando a cada dia que entre o vale-alimentação ou o vale-transporte e o mais importante: o salário para poderem pagar as despesas do dia a dia. ​